Apoio à integração orientado para o espaço social – Adultos
Com o objetivo de reforçar ainda mais a participação e a autodeterminação das pessoas com deficiência, o Governo Federal elaborou, entre outras medidas, a Lei Federal da Participação (BTHG) . Esta lei representa mais um marco importante no caminho para uma sociedade inclusiva. O foco centra-se no apoio individual à pessoa com deficiência, orientado para as suas necessidades pessoais.
O objetivo é proporcionar a cada pessoa com deficiência exatamente o tipo de apoio de que necessita para poder viver e trabalhar da forma mais autónoma possível — tendo em conta o espaço social (art. 104.º do SGB IX). Este aspeto é especialmente realçado no âmbito das prestações de participação social. Assim, os organismos responsáveis pela ajuda à integração, nos termos do § 95 do SGB IX, devem, no âmbito da sua obrigação de prestação, garantir um serviço centrado na pessoa aos beneficiários, independentemente do local de prestação do serviço, e orientar-se agora de forma coerente pelas necessidades individuais das pessoas com deficiência.
O espaço social desempenha, assim, um papel especial para permitir e facilitar a participação em igualdade de direitos das pessoas com deficiência na vida social.
Espaços sociais
Espaços sociais de dimensão manejável
Os espaços sociais de dimensão reduzida são mais úteis para a criação de interações e de mecanismos de apoio do que os espaços sociais anónimos, amplos e difíceis de compreender (Röh/Meins 2021). A mobilidade frequentemente limitada dos beneficiários de apoio à integração deve ser tida em conta na divisão dos espaços sociais.
Divisão em cinco espaços sociais
Além disso, para ter em conta a heterogeneidade de cada espaço e pensar em escala reduzida, resulta daí uma divisão em cinco espaços sociais. A proximidade espacial assim proporcionada facilita, por exemplo, o acesso aos serviços públicos. Outra vantagem é que continua a ser possível realizar análises de dados abrangentes (os processos relativos ao grau de incapacidade [GdB] contêm endereços precisos e inequívocos; a análise do Jobcenter Jenarbeit é igualmente detalhada). Esta divisão já é, além disso, utilizada internamente pela administração para fins de planeamento (planeamento das necessidades de creches).
Integrar localidades em espaços de planeamento
Para uma divisão de Jena em espaços sociais, parece sensato integrar as localidades no espaço de planeamento «mais próximo». Desta forma, pensa-se em escala reduzida e, mesmo assim, as localidades continuam a ser consideradas de forma (mais) individual.
Vantagens desta divisão
Esta divisão permite, além disso, a utilização dos conceitos de desenvolvimento dos bairros. A divisão em pequenas unidades oferece maior individualidade. O espaço social pode ser melhor explorado (individualmente) e utilizado.
Os possíveis centros de participação ficam, assim, mais acessíveis. Da mesma forma, as possíveis conferências sobre o espaço social são fáceis de realizar.
Todos os conceitos apresentados até ao momento pelos prestadores de serviços relativos ao trabalho no espaço social abrangem todas as áreas de planeamento, pelo que podem ser facilmente aplicados a esta divisão. Na zona Norte, apesar da grande área e do forte potencial de desenvolvimento (urbanístico), existem até agora menos ofertas abertas de apoio à integração. É necessário explorar especialmente este espaço social, a fim de possibilitar apoios de fácil acesso.
Desvantagem desta divisão
A desvantagem desta divisão continua a ser o facto de as localidades serem, de certa forma, negligenciadas na análise. Contudo, é importante ter em conta que, regra geral, aí prevalece uma estrutura social diferente da existente nos bairros urbanos e que se espera uma maior mobilidade por parte de todos os residentes.
A orientação para o espaço social como estratégia comum para uma maior participação
Objetivo: melhoria sustentável das condições de vida das pessoas nos seus bairros
Para o Serviço Especializado de Assuntos Sociais da cidade de Jena, a orientação para o espaço social significa muito mais do que uma simples alteração de competências ou estruturas administrativas. Representa uma estratégia holística que tem como objetivo melhorar de forma sustentável as condições de vida das pessoas nos seus bairros. Trata-se de identificar e mobilizar os recursos e potenciais existentes nos bairros e de os articular com as necessidades das pessoas que aí vivem.
Cidadãos e cidadãs como criadores ativos das suas vidas e do seu espaço social
A abordagem da orientação para o espaço social baseia-se conscientemente nos pontos fortes das pessoas, no seu ambiente e nas suas redes sociais. Considera os cidadãos e cidadãs como criadores ativos das suas vidas e do seu espaço social. As ofertas de apoio devem, por isso, orientar-se mais para os contextos de vida reais e ser desenvolvidas em conjunto com as pessoas envolvidas, os seus familiares e os intervenientes no espaço social.
Possibilitar e reforçar a participação social no espaço de vida
No âmbito da ajuda à integração, isto significa ir além da tradicional assistência individualizada. O foco já não recai exclusivamente nas prestações individuais, mas também na questão de como a participação social no espaço de vida pode ser possibilitada e reforçada. Isto implica que os profissionais, as entidades responsáveis e a administração reflitam em conjunto sobre a forma como podem acompanhar as pessoas com necessidades de apoio, de modo a que o seu ambiente de vida — vizinhança, lazer, trabalho e educação — seja ativamente integrado.
Grupo de Trabalho sobre Orientação para o Espaço Social
Para concretizar esta mudança na prática, a cidade de Jena colabora com um grupo de trabalho de orientação para o espaço social criado especificamente para o efeito. Nele participam representantes de prestadores de serviços, funcionários da administração e pessoas com experiência própria. O objetivo é uma abordagem coordenada que agrupe os recursos de forma sensata e reforce a autodeterminação das pessoas.
Assim, vai surgindo, passo a passo, uma nova compreensão da ajuda à integração – uma compreensão que se baseia na confiança, no trabalho em rede e na responsabilidade partilhada e que coloca consistentemente a participação no espaço social no centro das atenções.
Grupo de Trabalho sobre Orientação para o Espaço Social
A ideia de desenvolver em conjunto e de forma cooperativa uma nova forma de colaboração, que integre os recursos de cada indivíduo e do espaço social, foi apresentada no âmbito de uma reunião da Rede Psiquiátrica Municipal no final de 2022. A participação no grupo de trabalho foi facultativa. Desde janeiro de 2023, este grupo de trabalho reúne-se mensalmente.
O objetivo do grupo de trabalho é elaborar, através de uma visão comum, de normas técnicas definidas em conjunto para o trabalho (em colaboração) e de perfis dos espaços sociais, um conceito BTHG de apoio coletivo para a cidade de Jena, que deverá ser testado no âmbito de um projeto-piloto.
Para tal, nas primeiras reuniões foram elaborados os princípios orientadores comuns e Jena foi dividida em espaços sociais.
Membros do grupo de trabalho
Os membros do grupo de trabalho são:
- Prestadores de serviços
- Aktion Wandlungswelten Wohnverbund gGmbH
- Diako Teilhabe und Inklusion gemeinnützige GmbH
- Ein Dach für Alle e. V. Jena
- Grenzenlos e. V. — Associação para pessoas com deficiência e pessoas em situações de emergência
- Saale-Betreuungswerk da Lebenshilfe Jena gGmbH
- Ajuda à Autoajuda – Encontro Jena e. V.
- TSA Educação e Assuntos Sociais, Sociedade de Responsabilidade Limitada de Utilidade Pública
- AWO Associação Regional Centro-Oeste da Turíngia e. V.
- Colaboradores da administração
- Serviço Especializado de Saúde
- Serviço Especializado de Assuntos Sociais
- Unidade de Coordenação de Tarefas Transversais do Departamento 4
- jenarbeit - Centro de Emprego da Cidade de Jena
- Pessoas com experiência própria.
Além disso, os centros de dia da «Hilfe zur Selbsthilfe – Begegnung Jena e. V.» e da «Aktion Wandlungswelten Tageszentrum gGmbH» participam no projeto-piloto, inicialmente sem transição para serviços complexos centrados na pessoa.
Os anos de 2024 e 2025 foram aproveitados para elaborar os pormenores de um acordo-quadro relativo ao projeto-piloto — o que incluiu:
- padrões técnicos
- a elaboração de uma estrutura de órgãos
- detalhes da cooperação relacionada com o espaço social
- e a elaboração de uma nova estrutura financeira.
No Conselho Consultivo para Pessoas com Deficiência e na Rede Psiquiátrica Municipal são apresentados regularmente relatórios sobre o estado atual dos trabalhos.
Princípios orientadores da abordagem do espaço social em Jena
Orientação da oferta de serviços para um espaço delimitado do ponto de vista sociogeográfico
O conceito de orientação para o espaço social significa a orientação dos serviços prestados para um espaço socialmente e geograficamente delimitado. Pode tratar-se de um bairro, de um bairro urbano ou de uma região.
No entanto, o conceito abrange também a orientação para um espaço socialmente construído, ou seja, para um determinado espaço de vida ou um microcosmo social que coloca os habitantes em relação com o seu ambiente. Assim, no âmbito da ajuda à integração em Jena, orientamo-nos de forma determinante pelas ideias de Wolfgang Hinte na elaboração do conceito técnico de orientação para o espaço social.
De acordo com estas ideias, o espaço social não deve ser visto apenas de forma restrita como «o espaço físico», mas, com a participação ativa das pessoas envolvidas, é necessário moldar os mundos de vida e criar arranjos que contribuam para que as pessoas consigam lidar com situações de vida difíceis.
Cinco princípios
Nesse contexto, cinco princípios são decisivos:
- No centro estão sempre os interesses e a vontade das pessoas com direito a prestações.
- Evitamos a assistência passiva e apostamos na ativação.
- Num conceito socioespacial, analisamos de forma consistente os recursos tanto dos indivíduos como dos bairros.
- O trabalho socioespacial deve ser concebido de forma transversal a grupos-alvo e áreas.
- A interligação e a coordenação dos inúmeros serviços sociais constituem a base para a eficácia das ajudas individuais.
Trabalho sistemático com os potenciais dos beneficiários e a consideração do contexto de vida
Através do trabalho sistemático com os potenciais dos beneficiários e da consideração do contexto de vida, a vontade e os interesses das pessoas são consistentemente tidos em conta. O ambiente natural, cultural, estrutural e social da pessoa é integrado no apoio centrado na pessoa, no sentido de uma participação autónoma e em pé de igualdade nos processos sociais e comunitários.
Por isso, é importante explorar e utilizar os recursos existentes, tais como grupos de autoajuda, locais de encontro abertos, etc., bem como os recursos locais, como associações, mercados de pulgas, etc.
Princípios Orientadores
Em resumo, o grupo de trabalho definiu os seguintes princípios orientadores:
- Tem-se em conta, de forma consistente, os interesses e a vontade das pessoas, para que cada um possa desenvolver o seu potencial pessoal.
- O objetivo é vivenciar o espaço social como um local de participação e torná-lo vivenciável.
- A orientação para o espaço social tem prioridade sobre a orientação para grupos-alvo.
- A conceção dos espaços sociais deve ser participativa, para que sejam atrativos para todos os cidadãos.
- A abordagem centrada na pessoa é um princípio prioritário.
- Trabalhar no âmbito do espaço social significa abrir redes e aproveitar os recursos do ambiente social.
- A orientação para o espaço social deve ser entendida como um processo comum de aprendizagem, inovação e desenvolvimento.
- Todas as pessoas contribuem para a configuração do espaço social.
- São importantes as ofertas transparentes e a cooperação mútua, bem como a interligação dessas ofertas.
- Os recursos dinâmicos do espaço social são o motor da participação.
- Uma pessoa pode recorrer a vários espaços sociais e deve poder fazê-lo.
- Os espaços sociais também são concebidos em termos espaciais.
- Um espaço de vida não é automaticamente também um espaço social.
Projeto-piloto de apoio à integração orientado para o espaço social
Em 2027, está previsto o arranque, em Jena, do projeto-piloto conjunto entre a cidade de Jena e prestadores de serviços selecionados no âmbito da assistência à integração. O objetivo do projeto é o desenvolvimento conceptual e prático do trabalho orientado para o espaço social, bem como a implementação de serviços complexos centrados na pessoa (PKL), de acordo com as disposições do Contrato-Quadro Regional da Turíngia, nos termos do artigo 131.º, n.º 1, do SGB IX.
Implementação e procedimentos
Os parceiros do projeto assumem, em conjunto, a responsabilidade pelo desenvolvimento técnico e económico dos espaços sociais em Jena.
Os elementos de implementação previstos são:
- Criação de estruturas de cooperação vinculativas entre a administração municipal, os prestadores de serviços e outros intervenientes,
- Elaboração de uma análise do estado atual e das necessidades a nível social,
- Desenvolvimento e teste de modelos de apoio integrados no âmbito da PKL,
- Criação de órgãos de projeto regulares (grupo de direção, fóruns especializados, círculos de avaliação),
- reflexão contínua, documentação e adaptação das estratégias de ação.
O projeto entende-se como um sistema de aprendizagem. Através da combinação de testes práticos, reflexão especializada e avaliação, são impulsionados processos de desenvolvimento contínuos.
Concepção do processo e participação
O projeto-piloto é implementado de acordo com as disposições do Contrato-Quadro Regional da Turíngia, nos termos do § 131 do SGB IX – em especial, tendo em conta o serviço complexo centrado na pessoa (PKL) e a orientação socioespacial.
Todos os envolvidos assumem, em conjunto, a responsabilidade pelo desenvolvimento técnico e económico dos espaços sociais.
Um elemento central do projeto é a orientação participativa: as pessoas com necessidades de inclusão e as suas organizações representativas são ativamente envolvidas na conceção, implementação e avaliação.
Para o efeito, as entidades responsáveis e os prestadores de serviços disponibilizam informações transparentes sobre os objetivos, os conteúdos e os processos de implementação e promovem a participação dos destinatários.
A autodeterminação das pessoas com direito a prestações continua garantida – a escolha individual do prestador de serviços continua a ser independente e voluntária.
Mais-valia para todos os envolvidos
O projeto baseia-se na convicção de que o trabalho orientado para o espaço social traz vantagens a todas as partes envolvidas — em especial às pessoas com necessidades de apoio.
Estas beneficiam de uma oferta de apoio mais diversificada e melhor coordenada, que coloca as suas necessidades individuais no centro. Através da estreita interligação entre os prestadores de serviços, a ajuda é melhor coordenada e são eliminadas as barreiras que poderiam surgir devido a um trabalho isolado.
Assim, cria-se uma rede de apoio abrangente que não só presta ajuda imediata, como também abre perspetivas a longo prazo.
Cada pessoa é informada sobre as estruturas, os participantes e os possíveis impactos, recebendo para o efeito uma ficha informativa.
Impacto esperado e sustentabilidade
O projeto-piloto visa:
- aumentar a capacidade de cooperação e inovação dos serviços regionais de inclusão social,
- utilizar os recursos de forma mais eficiente e reforçar as sinergias profissionais,
- obter-se efeitos de aprendizagem sistémicos para uma implementação abrangente de estruturas orientadas para o espaço social.
A longo prazo, o projeto contribui para reforçar a resiliência e a qualidade da infraestrutura social em Jena e promove uma cultura de cooperação e responsabilidade partilhada entre entidades gestoras, instituições e beneficiários.
Uma visão sobre a assistência à integração orientada para o espaço social – apresentação de um projeto-piloto
No âmbito da Semana da Saúde Mental de 2025 e por ocasião do décimo aniversário da Rede Psiquiátrica Municipal, a cidade de Jena aproveitou a oportunidade para apresentar ao público o seu projeto atual para o desenvolvimento da ajuda à integração orientada para o espaço social.
No dia 29 de outubro de 2025, reuniram-se na Volkshaus numerosos representantes da política, da administração, de entidades privadas, de instituições de apoio à integração, bem como pessoas com experiência própria. Estes informaram-se sobre o estado atual da implementação e a orientação futura do apoio à integração orientado para o espaço social em Jena. Um dos pontos altos do evento foi a palestra do Prof. Dr. Wolfgang Hinte, fundador e pioneiro de longa data da abordagem orientada para o espaço social na Alemanha. Na sua palestra, o Prof. Hinte demonstrou de forma impressionante que a ação orientada para o espaço social vai muito além das mudanças organizacionais: significa colocar as pessoas consistentemente no centro, reforçar a sua autodeterminação e envolver ativamente os recursos locais – em bairros, zonas urbanas e redes.
Com exemplos concretos retirados da prática, demonstrou como, através de uma mudança de atitude — afastando-se da assistência social e orientando-se para a responsabilidade individual e a participação —, podem surgir novas soluções. As suas ideias motivaram os participantes a prosseguir o caminho iniciado em Jena e a continuar a desenvolver o pensamento orientado para o espaço social como uma tarefa comum.
Após a palestra, as sugestões do Prof. Hinte foram abordadas em workshops temáticos. Profissionais da área da integração social trocaram ideiassobre os temas da participação, «Nova atitude – novo pensamento» e trabalho em rede. Em pequenos grupos, foram elaboradas ideias e abordagens concretas sobre como reforçar e desenvolver a ação orientada para o espaço social na prática quotidiana. A animada troca de ideias demonstrou claramente o grande interesse em trilhar novos caminhos em conjunto e em consolidar o princípio da participação em todos os domínios de atividade.
O evento, que contou com uma afluência muito elevada, demonstrou que o trabalho orientado para o espaço social encontra um grande empenho e uma elevada disponibilidade para colaborar. Com a troca de ideias entre profissionais, administração, políticos e pessoas com experiência própria, deu-se mais um passo importante para promover ativamente a participação e o trabalho em rede na cidade de Jena e para melhorar de forma sustentável a qualidade de vida das pessoas com necessidades de apoio.
Uma documentação detalhada do evento, bem como materiais complementares, estão disponíveis na área de downloads.