Planeamento da assistência à juventude

Ámbito de competências e modo de funcionamento

O planeamento da assistência à infância e à juventude é o instrumento estratégico central para o planeamento e a gestão qualitativa e quantitativa da assistência à infância e à juventude. Trata-se de uma função obrigatória por lei e do instrumento previsto pelo legislador, através do qual o responsável pela assistência pública à juventude deve, no âmbito da sua responsabilidade global, assegurar o cumprimento de todas as tarefas previstas no SGB VIII (cf. Planeamento da assistência à juventude a nível regional).

O planeamento da assistência à juventude empenha-se na criação de uma infraestrutura municipal para os jovens e suas famílias, que contribua para a manutenção ou a criação de condições de vida positivas. A planeação da assistência à juventude trabalha em rede para coordenar os temas centrais e integrar os objetivos políticos setoriais também nas outras áreas de planeamento (trabalho com jovens, desenvolvimento urbano, planeamento urbano). É realizada como uma atividade interdepartamental e interinstitucional, em estreita colaboração com os serviços especializados da Direção de Educação, Juventude, Cultura e Desporto e em coordenação com outras áreas da administração municipal e empresas municipais. Os pré-requisitos para um planeamento bem-sucedido são o trabalho em rede e a cooperação com entidades privadas de assistência à juventude, bem como com os responsáveis políticos da área.

Para garantir a pluralidade necessária das ofertas, atuam, em regra, organismos privados reconhecidos de assistência à juventude em todas as áreas da assistência à juventude. A entidade pública responsável pela assistência à juventude (Serviço Especializado de Assistência à Juventude) assume a responsabilidade global por todas as ofertas e serviços no domínio da assistência à juventude local. No âmbito do planeamento da assistência à juventude, as ofertas são planeadas e coordenadas em termos de conteúdo.