Planeamento da assistência à juventude

Ámbito de competências e modo de funcionamento

O planeamento da assistência à infância e à juventude constitui o instrumento estratégico central para o planeamento e a gestão, tanto qualitativos como quantitativos, da assistência à infância e à juventude. Trata-se de uma função obrigatória prevista na lei e do instrumento definido pelo legislador, através do qual o organismo responsável pela assistência pública à juventude deve, no âmbito da sua responsabilidade global, assegurar que todas as funções previstas no SGB VIII sejam cumpridas (cf. Planeamento Regional da Assistência à Juventude).

O planeamento da assistência à juventude empenha-se na criação de uma infraestrutura municipal para os jovens e as suas famílias, que contribua para a manutenção ou a criação de condições de vida positivas. O planeamento da assistência à juventude funciona em rede, a fim de coordenar as prioridades temáticas e integrar os objetivos políticos setoriais também noutras áreas de planeamento (trabalho com jovens, desenvolvimento urbano, planeamento urbano). Trata-se de uma atividade interdepartamental e interinstitucional, realizada em estreita colaboração com os serviços especializados da Direção de Educação, Juventude, Cultura e Desporto e em coordenação com outras áreas da administração municipal e empresas municipais. Os pré-requisitos para um planeamento bem-sucedido são o trabalho em rede e a cooperação com entidades privadas de assistência à juventude, bem como com os responsáveis políticos da área.

Para garantir a necessária pluralidade das ofertas, atuam, em regra, entidades privadas reconhecidas de apoio à juventude em todas as áreas da assistência à juventude. A entidade pública responsável pela assistência à juventude (Serviço Especializado de Assistência à Juventude) assume a responsabilidade global por todas as ofertas e serviços no âmbito da assistência à juventude local. No âmbito do planeamento da assistência à juventude, as ofertas são planeadas e o seu conteúdo é coordenado entre si.